Notícias Empesariais

Publicado em 06 de outubro de 2025

Holding patrimonial e controvérsias na cobrança do ITBI

A holding patrimonial é uma ferramenta importante para estruturar negócios, otimizar a gestão tributária e organizar o patrimônio familiar. Porém, muitos municípios criam dificuldades na hora de cobrar o ITBI, o que acaba gerando entraves e disputas judiciais. O ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) é de competência municipal e incide sobre a transmissão onerosa de imóveis e de alguns direitos relacionados a eles. A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN) estabelecem as regras...

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Publicado em 06 de outubro de 2025

Os 7 princípios da qualidade e sua aplicação na gestão empresarial

No mercado atual, em que clientes estão cada vez mais exigentes e a concorrência mais acirrada, a qualidade deixou de ser apenas um diferencial competitivo para se tornar um requisito essencial. Empresas que aplicam os Princípios da Qualidade, descritos na NBR ISO 9000:2015, alcançam maior eficiência, credibilidade e sustentabilidade. Confira a seguir os sete princípios da qualidade e como colocá-los em prática no dia a dia do seu negócio.   Foco no cliente A qualidade começa com o cliente....

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Publicado em 06 de outubro de 2025

Reforma Tributária inaugura uma nova contabilidade empresarial com mudança no método de apuração

A promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132/2023, a chamada Reforma Tributária sobre o consumo — com regulamentação inicial prevista na Lei Complementar (LC) 214/2025 —, representa, muito mais do que uma mudança na forma de cobrar impostos, o início de uma transformação estrutural na contabilidade das empresas brasileiras.  Conceitos fundamentais, ensinados há décadas em salas de aula e utilizados no dia a dia dos negócios, como “receita bruta” e “receita líquida”, perderão a...

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Publicado em 06 de outubro de 2025

Isenção do IRPF: trabalhador com salário de R$ 5 mil deixará de pagar R$ 313 por mês

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei nº 1.087/2025 que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e desconto para quem recebe até R$ 7.350. Com a medida, um profissional que recebe esse valor mensal deixará de pagar R$ 312,89 de imposto por mês, o que representa um ganho anual de mais de R$ 4 mil, já considerando o 13º salário, sendo uma espécie de 14º salário para o...

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Publicado em 06 de outubro de 2025

Fim da NFC-e para CNPJ: governo restringe emissão para pessoa física a partir de novembro de 2025

A partir de 3 de novembro de 2025, entra em vigor o Ajuste SINIEF nº 11/2025, que proíbe a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para destinatários com CNPJ. A medida oficializa a NFC-e como um documento fiscal exclusivo para operações com consumidores finais, pessoas físicas, identificados pelo CPF. A mudança visa simplificar o processo de venda no varejo, pois a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), modelo 55, passa a ser obrigatória para vendas a empresas (CNPJ), contemplando informações detalhadas como...

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Publicado em 03 de outubro de 2025

Como a Reforma Tributária abre novos caminhos para a Contabilidade

A Reforma Tributária, aprovada recentemente, representa um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, uma das maiores oportunidades para os profissionais de contabilidade no Brasil.  Longe de ser uma ameaça, a complexidade das mudanças abre um vasto campo de atuação para contadores que souberem se adaptar e se especializar.   A nova dinâmica do mercado contábil A reforma, com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), substitui diversos tributos, como PIS, Cofins, IPI, ICMS e...

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Publicado em 03 de outubro de 2025

Gratificação por função: o que sua empresa precisa saber para não ter problemas legais

No universo das relações trabalhistas, a gratificação por função ocupa papel de destaque como mecanismo de valorização dos colaboradores que assumem responsabilidades adicionais sem mudança no cargo formal ou no Código Brasileiro de Ocupações (CBO). Mais do que um simples adicional remuneratório, essa modalidade exige atenção redobrada de gestores e contadores para evitar passivos trabalhistas e assegurar segurança jurídica à empresa.   O que é a gratificação por...

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Publicado em 03 de outubro de 2025

eSocial passa a validar informações de empréstimos consignados no Crédito do Trabalhador

Nesta quarta-feira  (1º) entrou em operação, no ambiente de produção restrita do eSocial, uma nova validação vinculada ao Programa Crédito do Trabalhador. A atualização do sistema busca garantir maior consistência das informações relacionadas a empréstimos consignados contratados por trabalhadores da CLT. Com a mudança, sempre que forem enviados eventos de remuneração — S-1200, S-2299 e S-2399 — o eSocial verificará se o vínculo possui contrato de empréstimo consignado com...

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Publicado em 03 de outubro de 2025

Câmara analisa projeto que permite deduzir impostos pagos no exterior

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 229/24 propõe permitir que empresas optantes pelo Simples Nacional deduzam impostos pagos no exterior sempre que houver acordo de bitributação entre o Brasil e o país estrangeiro. A medida visa beneficiar micro e pequenas empresas que fornecem produtos ou serviços internacionalmente e precisam pagar Imposto de Renda fora do Brasil. Atualmente, a legislação brasileira não permite a dedução desses tributos, o que dificulta a competitividade das empresas nacionais no mercado global. De acordo com o deputado Otto Alencar...

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Publicado em 03 de outubro de 2025

Mais de 1,2 milhão de empresas são notificadas para quitar débitos do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que 1,22 milhão de empresas foram notificadas para regularizar débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O levantamento nacional realizado pelo Sistema FGTS Digital, com data de referência em 1º de setembro de 2025, identificou R$ 10,1 bilhões em valores não recolhidos. Ao todo, 1,62 milhão de CNPJs apresentaram pendências, afetando diretamente 9,56 milhões de trabalhadores.   Estados com maiores volumes de dívida O estado de São Paulo concentra o maior montante em atraso, somando...

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Publicado em 03 de outubro de 2025

Câmara aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, encaminhada pelo governo federal, prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e desconto para quem recebe até R$ 7.350. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.   Regras previstas pelo...

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