Notícias Empesariais
Publicado em 28 de maio de 2026
Fim da escala 6x1: comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada e aumenta folgas
A comissão especial que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O parecer foi aprovado com 34 votos a favor e 4 contra. Apenas deputados do PL e do Novo votaram contra. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A PEC deve ser votada pelo plenário ainda nesta quarta. Os deputados rejeitaram um destaque apresentado pelo PL para que o fim da escala 6x1 seja imediato e...
Leia na integraPublicado em 28 de maio de 2026
Receita não pode barrar retificações de declaração por limite de envios
A limitação do número de declarações retificadoras por ato infralegal deve ser interpretada como mecanismo administrativo de controle e fiscalização, não podendo impedir, de forma absoluta, a transmissão de nova declaração retificadora destinada à correção de erro de fato, sem prejuízo da posterior análise administrativa de seu conteúdo. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou provimento à remessa necessária e à...
Leia na integraPublicado em 28 de maio de 2026
Como será o mercardo imobiliário do futuro?
Durante muitos anos, o mercado imobiliário foi associado apenas à expansão urbana e ao crescimento físico das cidades. Mas o mundo mudou. Hoje, desenvolver empreendimentos exige muito mais do que construir edifícios, abrir ruas ou lançar novos projetos. Exige visão de longo prazo, responsabilidade socioambiental e, principalmente, a capacidade de compreender como as pessoas desejam viver no futuro. Acredito que o mercado imobiliário viverá, nos próximos anos, a maior transformação da sua história. E ela não será impulsionada...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
Regras da NR-1 para saúde mental entram em vigor, mas multas são adiadas
Passaram a valer nesta terça-feira (26) as novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) que obrigam as empresas brasileiras a adotarem medidas de proteção à saúde mental dos trabalhadores. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concedeu um prazo de 90 dias antes de iniciar a aplicação de multas por descumprimento. A atualização da norma, publicada originalmente em 2024, já havia passado por um adiamento. Especialistas do setor alertam que a maior parte das organizações ainda não está devidamente...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
Planejamento Tributário e Reforma Tributária no Agronegócio: estratégias para reduzir impostos e proteger a margem do produtor rural
A Reforma Tributária deixou de ser uma discussão distante. Para o agronegócio, ela representa uma mudança profunda na forma de apurar impostos, formar preços, aproveitar créditos e estruturar operações entre produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, cerealistas, tradings, revendas de insumos e empresas rurais. Com a criação do IBS e da CBS, o agro precisará conviver com uma pergunta estratégica: a empresa rural está preparada para transformar a Reforma Tributária em economia fiscal ou apenas vai absorver aumento de custo? O...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
Prazo da declaração do MEI entra na reta final e preocupa empreendedores
Milhares de Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda não enviaram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) e agora enfrentam a reta final do prazo para regularizar a situação da empresa. A entrega da obrigação deve ser feita até o próximo dia 31 de maio no Portal do Empreendedor e é obrigatória para todos os MEIs com CNPJ ativo em 2025, mesmo para quem não teve faturamento no período. A declaração funciona como uma prestação de contas anual do microempreendedor à Receita Federal do Brasil (RFB). Nela,...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
Justiça adota novo sistema para bloquear contas bancárias de devedores em até duas horas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou neste mês um projeto-piloto que promete acelerar o bloqueio judicial de contas bancárias em processos de cobrança. Com a atualização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), as ordens poderão ser cumpridas em até duas horas após o envio aos bancos. A mudança reduz significativamente o tempo de execução das ordens judiciais. Antes, o bloqueio de valores poderia levar de um a dois dias úteis para ser concluído pelas instituições financeiras. Segundo o CNJ, o...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
Desenrola 2.0 permite uso do FGTS para quitar dívidas de até R$ 15 mil e trabalhadores já podem aderir
Os trabalhadores de todo o país que possuem dívidas financeiras ganharam uma nova alternativa para regularizar sua situação econômica a partir desta segunda-feira (25). Teve início a nova fase do programa governamental Novo Desenrola Brasil, que agora permite a utilização do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou amortizar débitos renegociados. A medida, operacionalizada de forma 100% digital por meio do aplicativo oficial do fundo, é voltada para cidadãos com renda mensal de até R$ 8.105 e visa reduzir a...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
Imposto de Renda 2026: veja o calendário dos próximos lotes de restituição da Receita Federal
A Receita Federal abriu nesta sexta-feira (22) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. A verificação pode ser feita pelo site oficial da Receita ou pelo aplicativo “Meu Imposto de Renda”, permitindo que milhões de contribuintes descubram se foram incluídos no pagamento inicial, previsto para a próxima semana. Caso o contribuinte não esteja na lista, os nomes deverão aguardar liberação dos próximos lotes. A liberação do primeiro marca o início do calendário de restituições...
Leia na integraPublicado em 27 de maio de 2026
IRPF, DCTFWeb e DASN-SIMEI estão entre obrigações que vencem antes do fim do mês
Empresas, profissionais da contabilidade, contribuintes e microempreendedores individuais (MEIs) devem se preparar para uma série de obrigações fiscais e acessórias com vencimento até o final de maio. Entre os principais compromissos do período estão o encerramento do prazo da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, a entrega da DCTFWeb de abril e a transmissão da DASN-SIMEI do MEI. Os prazos fazem parte do calendário tributário da Receita Federal, divulgado pelo Portal Contábeis mensalmente, e exigem atenção...
Leia na integraPublicado em 26 de maio de 2026
Declaração do MEI: veja os principais erros ao preencher documento
Erros no preenchimento da Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) podem resultar em pendências com a Receita Federal, perda de benefícios previdenciários e até o desenquadramento do regime. Com o prazo final se aproximando (31 de maio), revisar as informações antes do envio é fundamental. Neste artigo, destacamos os principais equívocos cometidos pelos contribuintes para que você evite dores de cabeça de última hora. Principais erros ao preencher a DASN-SIMEI 1. Erros de digitação Apesar de ser um processo simples, o...
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