Notícias Empesariais
Publicado em 09 de outubro de 2025
Governo divulga nova versão do Manual do eSocial Doméstico
O Governo Federal disponibilizou nesta terça-feira (7), uma nova versão do Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico. O documento foi elaborado para orientar os usuários do Módulo Simplificado Pessoa Física, sistema destinado ao cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais por empregadores de trabalhadores domésticos. De acordo com a publicação, a atualização tem o objetivo de padronizar procedimentos e facilitar o entendimento das rotinas operacionais no ambiente do eSocial...
Leia na integraPublicado em 09 de outubro de 2025
Governo passa a tributar dividendos e tomar parte nos lucros das empresas
Em 1 de outubro de 2025 a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1.087/25, que altera profundamente a forma de cobrança do IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física. Até então, lucros e dividendos recebidos pelos sócios eram integralmente isentos. A partir de 2026, esse cenário muda: haverá isenção apenas para quem ganha até R$ 5 mil mensais e, por outro lado, será criada uma tributação mínima para aqueles que recebem rendas mais altas. Diante desse novo contexto, é essencial compreender os efeitos práticos da lei e planejar com...
Leia na integraPublicado em 09 de outubro de 2025
Falta de controle financeiro atinge 47% dos adolescentes e afeta saúde mental
A forma como os adolescentes lidam com as finanças envolve mais do que a matemática financeira: envolve emoções, identidade e pressão social. A busca por pertencimento, a baixa tolerância à frustração e a dificuldade de planejar a longo prazo tornam os jovens mais vulneráveis ao consumo imediato e às comparações com os pares, fatores que podem desencadear ansiedade, baixa autoestima e até endividamento precoce. Essa relação entre dinheiro e bem-estar emocional, muitas vezes invisível, é destacada pelo Pedro Rujano,...
Leia na integraPublicado em 09 de outubro de 2025
Conceito de serviços para fins de incidência do IVA Dual nacional
Em 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, que promoveu a substituição dos tributos anteriormente incidentes sobre as operações realizadas no âmbito das cadeias de consumo. Dessa reforma, surgiram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conhecidos como o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) Dual brasileiro. Esses tributos, considerados “gêmeos”, incidem sobre a mesma base econômica, abrangendo a totalidade das operações jurídicas envolvendo bens materiais ou...
Leia na integraPublicado em 09 de outubro de 2025
Susep explica mudanças nas regras para atuação de Corretores
Termina dia 1º de novembro o prazo estabelecido pela Susep para envio de sugestões relacionadas à consulta pública que trata de uma nova minuta de Resolução do CNSP, a qual vai atualizar e consolidar regras sobre Corretores de Seguros, de proteção patrimonial mutualista, de capitalização e de previdência aberta, das autorreguladoras e das instituições de ensino. Segundo a autarquia, no que se refere ao Corretor de Seguros, a revisão incorpora os avanços decorrentes da publicação da Lei 14.430/22 e da Lei Complementar...
Leia na integraPublicado em 08 de outubro de 2025
Inteligência Artificial: o que é verdade e o que é mito para contadores e advogados?
Não há como negar: a inteligência artificial (IA) é o futuro, e ignorar essa realidade seria um erro. No entanto, o entusiasmo em torno da tecnologia tem gerado uma onda de marketing agressivo, especialmente para profissionais de áreas como contabilidade e direito. Muitos “gurus” da internet prometem que, para não ficarem para trás, esses profissionais precisam se tornar especialistas em IA, gastando fortunas em cursos e assinaturas. Mas será que isso é realmente necessário? A verdade é que a narrativa que está sendo...
Leia na integraPublicado em 08 de outubro de 2025
Médicos e dentistas: veja as novas orientações da Receita sobre INSS
A Receita Federal publicou Ato Declaratório Interpretativo com o objetivo de esclarecer e uniformizar o tratamento tributário aplicado aos médicos e odontólogos que prestam serviços por meio da intermediação de operadoras de planos de saúde. O entendimento foi consolidado após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu que as operadoras de planos de saúde não são responsáveis pelo recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre os valores repassados aos profissionais. A...
Leia na integraPublicado em 08 de outubro de 2025
NF-e: novas exigências para agropecuários são prorrogadas
As novas exigências para o preenchimento da NF-e de agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais foram prorrogadas de 6 de outubro para 10 de novembro de 2025. Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir e se informe sobre as novas exigências para agropecuários. O que vai mudar na emissão da NF-e de agropecuários com as novas exigências? A Nota Técnica 2024.003, versão 1.00,...
Leia na integraPublicado em 08 de outubro de 2025
Câmara aprova proposta que permite ao MEI negociar dívidas tributárias
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 131/2024, que institui a Política de Negociação e Parcelamento de Dívidas Tributárias dos Microempreendedores Individuais (MEIs). A proposta segue em análise nas demais comissões da Casa antes de ser encaminhada ao Plenário. De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), o projeto tem como objetivo permitir que MEIs em situação de inadimplência junto à Receita Federal e às fazendas...
Leia na integraPublicado em 08 de outubro de 2025
"CPF dos imóveis" mira simplificar sistema mas pode elevar impostos
O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, promete simplificar a posse de imóveis e dar segurança jurídica aos proprietários. No entanto, o setor imobiliário teme que o sistema abra caminho para aumento generalizado de impostos. Segundo a Receita Federal, o CIB vai cruzar dados de administrações tributárias em mapeamento inédito no país. O objetivo é criar valor de referência para imóveis e reduzir brechas para sonegação fiscal. O sistema integra...
Leia na integraPublicado em 08 de outubro de 2025
Riscos econômicos da nova tributação sobre dividendos
O Projeto de Lei nº 1.087/2025, atualmente em discussão no Congresso Nacional, representa uma das mais significativas alterações recentes no modelo de tributação da renda no Brasil. Entre as principais novidades, está a revogação parcial da histórica isenção dos dividendos pagos pelas pessoas jurídicas aos seus sócios pessoas físicas, com a introdução de uma alíquota de 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre valores mensais superiores a R$ 50 mil pagos por uma mesma PJ a uma mesma PF. Sob a lógica...
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